EUA aplicam sanções da Lei Magnitsky a Alexandre de Moraes
Felipe Lessa/ Redação RedeTV!Ministério do Tesouro americano acusa ministro do STF de promover “caça às bruxas” política e censura
(Foto: Reprodução)
O governo dos Estados Unidos aplicou sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky, que permite penalidades econômicas a pessoas envolvidas em violações de direitos humanos ou corrupção.
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Em declaração oficial, o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, acusou Moraes de conduzir uma “campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”, qualificando sua atuação como uma “caça às bruxas ilegal”.
O que prevê a Lei Magnitsky?
O dispositivo legal, inicialmente promulgado em 2012 para punir responsáveis pela morte do advogado Sergei Magnitsky, foi ampliado em 2016 para permitir sanções contra violadores de direitos humanos e agentes de corrupção no mundo todo. Dentre as penalidades estão o bloqueio de ativos em território americano, proibição de entrada nos EUA e restrições a negócios com cidadãos americanos.
Sanções aplicadas e restrições:
- Todos os bens de Moraes nos EUA ou sob posse de cidadãos americanos foram congelados.
- Transações envolvendo pessoas ou entidades controladas por ele estão proibidas, salvo recepção de autorização especial.
- Investidores ou empresas americanas que se envolverem em negócios com Moraes ou suas empresas designadas poderão sofrer sanções civis ou criminais
Essas sanções ocorrem semanas após a administração Trump revogar o visto de Moraes e outros ministros do STF, além de anunciar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros a partir de agosto, alegando perseguição judicial contra aliados do ex-presidente Bolsonaro.
Do lado brasileiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou as medidas como arbitrárias e violação da soberania nacional, defendendo a autonomia do Judiciário do país.
O uso da Lei Magnitsky contra um ministro da Suprema Corte representa uma escalada inédita, envolvendo disputas judiciais, diplomáticas e comerciais entre Brasil e Estados Unidos. A medida pode servir de precedente para futuros casos envolvendo juízes estrangeiros sob investigação internacional.
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