Suprema Corte dos EUA impede deportação de venezuelanos por ordem de Trump
Redação RedeTV!A decisão foi decretada na manhã deste sábado (19)
(Foto: EFE)
Na manhã deste sábado (19), a Suprema Corte dos Estados Unidos suspendeu temporariamente a deportação de imigrantes venezuelanos enquadrados na Lei de Inimigos Estrangeiros, de 1798.
Essa legislação autoriza o governo a monitorar, deter e expulsar cidadãos de "países inimigos" de forma ágil, sem passar pelos procedimentos legais das cortes de imigração.
“O governo está instruído a não remover nenhum membro da suposta classe de detidos dos Estados Unidos até nova ordem deste tribunal”, informaram os ministros da Suprema Corte.
A medida foi tomada após a União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) relatar que dezenas de venezuelanos detidos no centro de detenção Bluebonnet, operado pelo Departamento de Imigração e Alfândega (ICE), no Texas, haviam sido identificados como supostos integrantes da gangue Tren de Aragua.
Segundo o processo, os advogados afirmam que os detidos receberam um documento emitido pelas autoridades migratórias, intitulado “Notificação e Mandado de Apreensão e Remoção sob a Lei de Inimigos Estrangeiros”. O texto dizia, segundo o jornal The Guardian: “Você foi determinado como um inimigo estrangeiro sujeito à apreensão, restrição e remoção dos Estados Unidos”.
Diante da situação, os representantes legais entraram com um pedido de emergência na Suprema Corte, alegando que os venezuelanos corriam risco iminente de deportação sem tempo suficiente para apresentar defesa.
Essa é a segunda vez que a utilização dessa lei por parte de Trump é analisada pela Suprema Corte. A decisão mais recente contraria o posicionamento adotado em 7 de abril, quando o tribunal autorizou o uso da legislação do século XVIII, com a condição de que houvesse revisão judicial, o que, segundo os advogados, não foi respeitado.
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