O Supremo Tribunal Federal vai decidir esta semana se aplicará o sistema de repercussão geral em um julgamento sobre o veto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária à venda de produtos a base de cannabis em farmácias de manipulação. Na prática, o Tribunal pode decidir se estes medicamentos chamados fitoterápicos, podem ou não ser manipulados e vendidos para os pacientes com prescrição médica. #redetvnews
Publicada: 16/10/2024